Esta secção de Termos e Condições constitui um acordo jurídico entre você e a Orgânica SP, sendo da sua responsabilidade garantir que todas as utilizações estejam de acordo com esta política.

Aceitação

• Se você aceitar estes Termos e Condições, em nome de uma empresa, você representa e garante à Orgânica SP que tem total autoridade para representar essa empresa.

• Você estará a violar esta política se a sua conduta se incluir nos seguintes exemplos de actividades proíbidas no uso dos nossos serviços:

• SPAM, Junk E-mail ou UCE é proíbida. SPAM, Junk E-mail e UCE são definidos como: o envio das mesmas, ou substancialmente semelhantes, mensagens de correio electrónico não solicitadas, comerciais ou não, a mais de um destinatário.
• A mensagem é considerada não solicitada quando é enviada a um destinatário que não a tenha pedido ou requisitado. Esta proíbição abrange o envio em massa de e-mails  não solicitados sobre serviços, que, de alguma forma, implicam a utilização da Orgânica SP por serem gerados na nossa rede.
• Outras restrições: usar a nossa rede para a recepção das respostas ao envio massivo de e-mails não solicitados (SPAM), enviados por um terceiro operador de rede ou a  partir da falsificação dos cabeçalhos dos e-mails.

• O envio de e-mails não solicitados é considerado SPAM. E-mail não solicitado é definido como um e-mail enviado a um destinatário que não tenha optado por recebê-lo.
• Os remetentes de correio em massa devem manter registos completos e rigorosos de todos os opt-ins (prova de que o destinatário solicitou o envio da correspondência) e cabeçalhos de e-mails, se aplicável, e fornecer tais registos à Orgânica SP mediante solicitação. Se não for possível comprovar que o destinatário requisitou o envio da correspondência, as reclamações do mesmo serão consideradas provas de que não subscreveu esse envio e que o envio não foi solicitado.

• A Orgânica SP encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.
• O objectivo da Orgânica SP, ao recolher o máximo de dados pessoais sobre os seus utilizadores, é fornecer um serviço personalizado e possibilitar uma experiência agradável e útil. Através de um conhecimento detalhado dos seus utilizadores, a Orgânica SP reúne melhores condições para oferecer conteúdos e serviços adaptados a cada utilizador.
• Os dados pessoais dos utilizadores da Orgânica SP estão protegidos nos termos da lei; portanto, não podem ser revelados, salvo a excepção de serem requisitados pelas autoridades da lei.

• A Orgânica SP renuncia qualquer responsabilidade por eventuais perdas de dados que possam ocorrer nos seus servidores, pelo que solicitamos aos nossos Clientes que mantenham backups actualizados dos seus sites de forma a não perderem nunca os seus dados. Adicionalmente a Orgânica SP disponibiliza  produtos de backup para os seus clientes.
• A Orgânica SP mantém esforços para prestar um serviço com qualidade superior, no entanto não será responsabilizada por downtimes, crashes ou perda de dados. Não será responsável por garantias ou espectativas de lucro.
• Não é permitida a revenda de espaço, recursos ou uso remoto de scripts alojados nos nossos servidores. Estará reservado o direito de cancelamento de conta sem aviso prévio se a Orgânica SP achar necessário.

• Publicitar, transmitir, ou disponibilizar de outra forma qualquer software, programa, produto ou serviço que se destine a violar esta Política, o que inclui a simplificação dos meios de SPAM, o início de Ping, Flooding, Mail-Bombing, ataques de negação de serviço e Pirataria de software.

• Viole ou se aproprie indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais, software pirata, e as patentes detidas por indivíduos, empresas ou outras entidades.
• Viole a privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais dos outros.

• Utilizar os serviços da Orgânica SP para anunciar, transmitir, armazenar, publicar, exibir, ou de outra forma, disponibilizar pornografia infantil. A Orgânica SP deverá notificar as entidades responsáveis pela aplicação da lei quando for detectada a presença de pornografia infantil nos nossos serviços ou a ser transmitida através dos mesmos.
• Promover a violência ou lesão.
• Defender, promover ou prestar assistência à realização de actos violentos ou a qualquer outra actividade ilegal contra quaisquer pessoas, animais ou governos, empresas ou outras entidades.
• Descrever ou exibir uma arma, ou partes da arma, ou manuais para montar qualquer arma, incluindo, mas não limitando, armas de fogo, munições, explosivos, granadas, bombas e cáusticos ou outras substâncias perigosas e contrárias a quaisquer leis.
• Promover produtos ou serviços que envolvam um risco significativo de morte ou lesão de quaisquer pessoas, ou danos causados a empresas ou outras entidades ou propriedade contrária a qualquer legislação.

• Utilização dos serviços da Orgânica SP como meio para transmitir pós difamações, ofensas, abusos ou linguagem ameaçadora.

• Utilização dos serviços da Orgânica SP para falsificar ou desvirtuar cabeçalhos das mensagens e mascarar endereços de IP, quer no todo ou em parte, para esconder ou mascarar a origem da mensagem ou outra actividade na Internet.

• Aceder ilegalmente ou sem autorização a computadores, contas, ou redes pertencentes à Orgânica SP ou outra parte, ou tentar penetrar nas medidas de segurança do sistema de outro indivíduo (conhecido como “hackers”).
• Iniciar qualquer actividade que possa ser utilizada como um precursor de uma tentativa de penetração nos sistemas (isto é: port scan, stealth scan, ou outras actividades de recolha de informações).

• Distribuir informação que diz respeito à criação da Internet e enviar vírus, worms, cavalos de Tróia, ping, flooding, mail-bombing ou ataques de negação de serviço.
• Iniciar actividades que destroem a utilização ou interferem com a capacidade dos outros em utilizar eficazmente a rede ou qualquer rede inter-ligada, sistema, serviço ou equipamento.

• Utilizar qualquer serviço que coloque características de uma conta disponíveis a terceiros, para outro uso que não o normal acesso ao web site.
• Utilizar qualquer serviço que permita ou auxilie comportamentos abusivos ou anónimos de terceiros.
• Utilizar qualquer serviço que afecte a estabilidade ou confiabilidade de qualquer servidor da Orgânica SP ou componente de rede, que tenha impacto negativo sobre a qualidade do serviço prestado aos utilizadores ou empresas.
• Todas as características das contas e serviços devem ser utilizados somente para desenvolver e implementar web sites associadas a essa conta na Orgânica SP.
• Os nossos servidores e rede não podem ser usados, sob nenhuma circunstância, como meio para permitir ao público alojamento gratuito.

• Exportar software criptográfico através da Internet, ou de outro modo, para pontos geográficos no exterior de Portugal e Ilhas.
• Inicio de actividades determinadas como ilegais, incluindo a publicidade, transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização de ponzi schemes, pyramid schemes, tarifação fraudulenta de cartões de crédito e software pirata.

• Iniciar qualquer outra actividade, quer seja legal ou ilegal, que a Orgânica SP considere, nos seus critérios exclusivos de avaliação, prejudiciais para os clientes, operações, reputação, credibilidade ou relações com clientes.

• Na eventualidade de se dedicarem a qualquer uma das actividades acima referidas, bem como as determinadas pela Orgânica SP nos seus critérios exclusivos, a Orgânica SP pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso aos serviços, ou rescindir o nosso acordo consigo e recuperar os custos e despesas aos danos que essa actividade tenha implicado à Orgânica SP ou seus fornecedores.

• Como contrapartida pelos serviços por si selecionados, você concorda em pagar as taxas aplicáveis ao mesmo. Todas as taxas cobradas e mencionadas abaixo, não são reembolsáveis.

• Fornecer informações correctas, completas e precisas sobre você, como exige o processo de registo, e manter e actualizar essa informação, quando necessário, para mantê-las actuais, completas e precisas.

• Todas as taxas devem ser pagas em Euros (EUR). Todos os pagamentos são devidos na área de pendentes da sua Área de Clientes.
• Após a sua inscrição a qualquer serviço da Orgânica SP será atribuída uma data de início, que será a data em que a Orgânica SP cobrará a permanência do serviço, dependendo do seu plano de pagamento (mensal, trimestral ou anual).
• Todas as compras de serviços efectuados à Orgânica SP não são, em caso algum reembolsáveis em dinheiro. Caso a Orgânica SP decida que o cliente foi lesado o mesmo será compensado com serviços adicionais prestados pela Orgânica SP.

• Os serviços serão renovados automaticamente, até que sejam cancelados. Se não desejar renovar um serviço adquirido à Orgânica SP, você deverá cancelá-lo, enviando-nos um e-mail onde deverá incluir também os dados de acesso ao seu painél de controle (Utilizador e palavra-passe).
• O cancelamento implica a remoção do utilizador dos nossos sistemas e a desactivação dos nossos serviços. Você será obrigado a pagar qualquer despesa pendente antes do cancelamente e antes que este seja válido.
• O registo de domínio NÃO PODE ser cancelado. Como comprador do domínio você é o dono até que o registo do mesmo expire.